Governo apoia projeto para valorizar o bom servidor

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KATIANA PEREIRA/DA ASSESSORIA

O secretário de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, garantiu esta manhã (21.05) “apoio total” do governo ao projeto que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores no país. A senadora Juíza Selma (PSL-MT), relatora da proposta (PLS 116/2017), de autoria do Senador Lasier Martins (Pode-RS) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, se reuniram na sede da pasta com Uebel para apresentar a proposta.

“Esse projeto já deveria ter sido regulamentada há muito tempo, porque a Constituição Federal determina essa avaliação de desempenho. Não é uma medida para punir o servidor, mas para valorizar aquele que trabalha, se dedica e muita das vezes não há uma diferenciação entre ele e o mau servidor público. Então, a ideia é aprovar essa regulamentação com prazos, com formas coerentes para fazer a avaliação, não privilegiando nem perseguindo, apenas dando elementos concretos para que o serviço público seja avaliado”, explicou a Senadora Juíza Selma.

“Estamos há 30 anos atrasados nesse projeto que regula com critérios claros e objetivos o artigo da Constituição que exige essa avaliação do funcionalismo”, comentou Lasier, que foi o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e um dos seus maiores defensores.

Conforme os senadores, o foco principal não está no desligamento dos funcionários relapsos e acomodados, mas em dar a esperada eficiência ao serviço prestado ao público.

Uebel, respaldado por sua equipe, elogiou a iniciativa, que considerou amplamente convergente com as metas de qualidade e eficiência do governo para o serviço público. “Vemos nesse projeto importante instrumento para valorizar o bom servidor, respeitar o dinheiro do contribuinte e elevar a qualidade e a produtividade dos serviços prestados por municípios, estados e União nos três Poderes”, observou o secretário. Ele se colocou à disposição dos senadores para colaborar com o projeto. Uma audiência pública na CAS está sendo agendada para os próximos dias.

Senadora Juíza Selma, Secretario Paulo Uebel e o Senador Lasier Martins

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