Juíza Selma demonstra insatisfação com “acordão” sobre prisão em segunda instância

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Em reunião realizada ontem (26), na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parlamentares discutiram o encaminhamento de projetos que tentam restabelecer a execução de pena de prisão após condenação em segunda instância. Os congressistas decidiram que a Casa irá priorizar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 199/19, que está sendo discutida pelos deputados, e não o PLS 166/2018 (um projeto de lei simples) do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que teria tramitação mais rápida.
O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acha que a aprovação da questão por meio de uma emenda constitucional é mais segura, embora seja mais lenta, do que a votação de um projeto de lei, que poderia ser contestado. Com isso, a eventual retomada da prática de execução de pena após condenação em segunda instância, vetada pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento neste mês, fica para 2020.

Para a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), esse “acordão” tem o objetivo de atrasar a votação da proposta. “Estou indignada saindo da casa do presidente do Senado após uma reunião de líderes na qual se decidiu que vão colocar em votação uma PEC inviável que nunca será aprovada. É esse o Congresso Nacional que os senhores têm, infelizmente. Nós estamos aqui para continuar lutando por você que não quer impunidade e corrupção, que está de cheio de criminosos rindo da nossa cara, vá para a rede social, protesta, pressiona as pessoas em quem você votou porque eles vão ter que te dar essa resposta. Elas vão precisar do seu voto de novo”, protestou a parlamentar em vídeo divulgado em suas redes.

Assista o vídeo:

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