Senadora Juíza Selma defende possibilidade de bloqueio das ligações de telemarketing

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Comissão Mista da Medida Provisória nº 867, de 2018. (Programa de Regularização Ambiental): apreciação de relatório. Mesa: presidente da CMMPV867/2018, senadora Juíza Selma (PSL-MT); relator da CMMPV 867/2018, deputado Sergio Souza (MDB/PR). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O consumidor poderá manter o número do seu telefone cadastrado como bloqueado para telemarketing enquanto for do seu interesse, sendo possível cancelar o bloqueio a qualquer tempo. Isso é o que prevê a proposta da senadora Juíza Selma (PSL-MT). De acordo com o projeto, será permitido o cadastro do número de telefone do consumidor, fixo ou móvel, em uma lista na qual ficará registrado que ele não quer receber ligações de telemarketing.

De acordo com a proposição, o consumidor poderá manter o número do seu telefone cadastrado como bloqueado para telemarketing enquanto for do seu interesse, sendo possível cancelar o bloqueio a qualquer tempo.

“Desse modo, o consumidor poderá optar por receber ligações de telemarketing, no caso em que ele deseja receber informações sobre produtos e serviços, ou cadastrar seu número de telefone na lista de bloqueio, não sendo mais incomodado por ligações comerciais não desejadas”, defende a parlamentar.

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