Senadora Juíza Selma faz balanço de ações parlamentares no 1º semestre de mandato

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A senadora Juíza Selma (PSL-MT) faz um balanço de sua atuação no primeiro semestre deste ano. Entre as bandeiras defendidas pela parlamentar esteve o combate à corrupção e ao crime organizado, a violência contra a mulher, a criminalização do caixa dois em eleições, o voto aberto para escolha de presidentes do Senado e da Câmara, a agricultura, o meio ambiente e a educação.

Neste período, a senadora assumiu como membro titular nove Comissões e uma Subcomissão no Senado, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), além de ter atuado na CPI que apurou as causas do desastre em Brumadinho (MG). Participa ainda como suplente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Atuou como membro titular de nove comissões mistas de Medidas Provisórias e de outras nove como suplente.

Nos primeiros seis meses, apresentou cinco propostas de Projetos de Lei, dentre elas, a que aumenta para dez anos o prazo para regularização de registros de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais de terras situadas em faixa de fronteiras, aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Fez 10 requerimentos entre audiências públicas e um pedido de urgência para tramitação do projeto que prevê a demissão de servidor público por mau desempenho. Como relatora, esteve à frente de 49 propostas, participando ativamente das discussões. Entre os projetos, está o que condiciona a progressão de pena de presos à realização de exames criminológico e aumenta os prazos para progressão de regime de cumprimento de pena.

Discutiu temas importantes na Bancada Feminina. Foi relatora da proposta que alterou a Lei Maria da Penha para aplicação de medidas protetivas de urgência, em hipóteses específicas, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes, projeto aprovado e transformado na Lei 13.827/2019. Relatou também em Plenário o projeto que trata sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação e assumiu a relatoria da PEC da Vida, que altera o artigo 5º da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.

Além de forte atuação dentro das comissões, Selma participou de audiências com o Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com o Ministro da Saúde, Luiz Mandetta, com o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Esteve presente em reuniões com lideranças e políticos do estado de Mato Grosso, e com sindicatos e entidades governamentais locais e nacionais.

A senadora se posicionou contrária à proposta de criminalização do abuso de autoridade cometido por membros do Ministério Público e magistrados, além de ter defendido a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Selma ingressou na Frente Ética Contra a Corrupção (FECC) e tomou posse como coordenadora institucional da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA).

A parlamentar foi condecorada com a medalha da Ordem do Rio Branco, tendo recebido a honraria das mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty. Recebeu, ainda, da Câmara Municipal de Cuiabá, os títulos de mulher cidadã-cuiabana e o de Ordem de Mérito do Cuiabá 300 anos. Foi uma das parlamentares que abriu mão do regime de aposentadoria especial a que têm direito.

1º Semestre do mandato em números

• 23 relatorias de projeto
• 6 Comissões como membro titular
• 2 Comissões como membro suplente
• 4 Subcomissões
• 4 Projetos de Lei apresentados
• 1 CPI

–  49 Relatorias de projeto

–  10 Requerimentos de audiência pública

–  9 Comissões como membro titular e 1 (uma) Subcomissão

–  9 Comissões de Medidas Provisórias como Titular

–  9 Comissões de Medidas Provisórias como Suplente

–  5 Projetos de Lei apresentados

Sobre a Senadora Juíza Selma (PSL-MT)

A Senadora Juíza Selma nasceu na cidade de Camaquã (RS) em 1963. É casada e tem três filhos e uma neta.  Atuou por vinte e dois anos na magistratura no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) até se aposentar em 2018. Ganhou notoriedade por sentenciar prisões de políticos envolvidos em corrupção. Foi eleita na primeira colocação como Senadora por Mato Grosso com 678.542 votos.

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