Senadora Juíza Selma recusa aposentadoria especial do Congresso

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DEU NO ESTADÃO

KATIANA PEREIRA/DA ASSESSORIA

Responsáveis por aprovar mudanças na Previdência, a maioria dos deputados e quase a metade dos senadores escolheram abrir mão do regime de aposentadoria especial a que têm direito e que lhes permitiria receber aposentadoria de até R$ 33,7 mil (salário de um parlamentar) a depender do tempo de contribuição. Mas eles podem voltar ao plano a qualquer momento e ter direito a benefício bem superior ao teto do INSS (R$ 5,8 mil).

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) foi uma das parlamentares que abriu mão do benefício. Movimentações dos planos dos congressistas podem ser solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação.

“É uma questão de coerência”, afirmou a líder do governo no Congresso e um dos personagens principais na negociação da Previdência, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que optou pelo INSS. A senadora novata Selma Arruda (PSL-MT), juíza aposentada após 22 anos de magistratura, disse que escolheu ingressar no INSS por considerar a opção “menos onerosa” para os cofres públicos.

Mapeamento do Estado mostra que 309 deputados (60,7%) e 39 senadores (48%) descartaram ingressar, pelo menos no início da legislatura, no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ao abrir mão do plano, o deputado ou senador fica sujeito às regras do INSS, ou ao regime dos servidores, caso seja funcionário público. 

Veja aqui a matéria do Estadão: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,maioria-no-congresso-recusa-previdencia-especial-para-parlamentares,70002766929

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