Senadora Juíza Selma vota pelo desarquivamento da “PEC da Vida”

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CONTRA O ABORTO
A parlamentar afirmou que apoia casos já previstos na legislação: estupro e risco de morte da gestante

KATIANA PEREIRA/DA ASSESSORIA

A senadora Juíza Selma (PSL-MT), em sessão na tarde desta terça-feira (12.02), se manifestou contra o aborto, votando a favor do desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, a PEC da Vida, que propõe alteração no art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. O Plenário decidiu pelo desarquivamento, agora a proposta será enviada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Durante a sessão, a senadora que representa o estado de Mato Grosso, afirmou que apoia os casos de aborto já previstos na legislação. “Eu gostaria aqui de me manifestar como mulher e mãe no sentido de dizer que sou contra o aborto. Porém, como jurista, e aqui, conversando com o Senador Girão, que é a pessoa que pede o desarquivamento e que nos incentivou a assinar pelo desarquivamento, ele nos garante também que a proposta não é retirar do Código Penal as hipóteses legais que já preveem a possibilidade do abortamento, que são aqueles casos de estupro e outros mais”, afirmou.

A parlamentar defendeu que mantidas as hipóteses legais que garantem o direito à vítima, é favor da alteração do no art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. A concepção ocorre quando o espermatozoide encontra o óvulo dentro da trompa de falópio e o fertiliza, dando origem ao zigoto.

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